César Vergara de Almeida Martins Costa comparece à posse da Ministra Rosa Weber
O advogado César Vergara de Almeida Martins Costa compareceu na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, no dia 12/09, em Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso assumiu como vice-presidente do STF. Para César Vergara, o discurso de Rosa Weber foi brilhante, sobretudo ao destacar a superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito. A ministra Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta, presidiu o TRT da 4ª Região e chega ao cargo de presidente do STF e do CNJ após 46 anos de magistratura. Seguem algumas palavras do discurso da Magistrada: “Sejam as minhas primeiras palavras a de reverência incondicional à autoridade Suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito, de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas, de estrita observância da laicidade do estado brasileiro, com a neutralidade confessional das instituições e a garantia de pleno exercício da liberdade religiosa, de respeito ao dogma fundamental da separação de poderes, de rejeição aos discursos de ódio e repúdio a práticas de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento, e de certeza de que sem um poder judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa Livre não há democracia”. Com lideranças indígenas guaranis dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso
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TST reconhece direito à indenização à professora por dispensa no início do semestre letivo
Ao julgar o RR-408-28.2019.5.12.0046, a 3ª Turma do TST reconheceu o direito de professora dispensada um mês antes do inicio do período letivo a ser indenizada, reconhecendo o abuso de poder diretivo da Universidade empregadora. Segundo notícia veiculada no site do TST (https://www.tst.jus.br/web/guest/-/faculdade-%C3%A9-condenada-por-dispensar-professora-no-in%C3%ADcio-do-semestre-letivo), “A professora, responsável pela coordenação de três cursos (Engenharia de Produção, Engenharia Química e Engenharia Elétrica), foi dispensada em 17/1/2019, durante o recesso escolar. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que a dispensa a impedira de buscar nova colocação, pois, neste período, as instituições educacionais já haviam formado seu quadro de professores para o semestre letivo. Segundo ela, como praxe, conforme calendário acadêmico, entre novembro e dezembro de 2018, a faculdade havia solicitado que ela montasse o quadro de horários dos cursos de Engenharia Química e Engenharia de Produção e que organizasse o início do próximo ano. Assim, havia, a seu ver, a expectativa legítima de continuidade na relação de emprego e, por isso, não buscou colocação em outras instituições. Autonomia universitária Em sua defesa, a sociedade educacional sustentou que a dispensa se dera de forma respeitosa. Outro argumento foi o de que as instituições universitárias têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e a lei não assegura nenhum tipo de estabilidade a professores. Assim, para configurar o dever de indenizar, deve ser comprovada alguma conduta reprovável, indevida ou culposa. Sem provas O juízo de primeiro grau concluiu que a dispensa acarretou a perda de uma chance da professora de manter a atividade docente no primeiro semestre de 2019 e deferiu o pagamento de indenização por danos materiais. Negou, entretanto, o pedido relativo aos danos morais, por considerar que não havia prova suficiente de constrangimento ou abalo moral capaz de caracterizar violação de sua honra ou imagem. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Perda de uma chance O relator do recurso de revista da professora, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, nos termos da “teoria da perda de uma chance” (artigos 186 e 927 do Código Civil), a vítima, privada da oportunidade de obter certa vantagem, em razão de ato ilícito praticado pelo ofensor, tem direito a indenização pelo prejuízo material sofrido, ante a real probabilidade de um resultado favorável esperado Expectativa justa Segundo o relator, a despedida sem justa causa não caracteriza, por si só, ato ilícito ou abuso de direito. No caso, porém, a dispensa ocorreu quando a professora já tinha expectativa justa e real de continuar na instituição de ensino. “A despeito das peculiaridades inerentes à atividade, a instituição incorreu em abuso de direito, desrespeitando os princípios da boa-fé objetiva e do valor social do trabalho”, concluiu. Por unanimidade, a indenização foi fixada em R$ 30 mil.”
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STJ reconhece que as relações trabalhistas têm natureza peculiar
EM REGRA, SÃO PREPONDERANTES A HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR E A INDISPONIBILIDADE DA MAIOR PARTE DOS DIREITOS TUTELADOS Em recente decisão, ao julgar o Conflito de Competência positivo entre Juízo arbitral e a Justiça do Trabalho (CC 184.495), o STJ reconheceu que a Justiça trabalhista é competente para decidir sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral. Segundo noticia disponível no site do STJ (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15082022-Justica-trabalhista-decidira-sobre-suposto-vinculo-de-emprego-disfarcado-em-contrato-de-franquia-com-clausula.aspx ), “A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada. O conflito de competência analisado pelo colegiado surgiu porque o contrato de franquia, no caso, tem cláusula que adotou a arbitragem como forma de solução de litígios (cláusula compromissória). Firmado em setembro de 2020, o contrato de franquia foi rescindido em março de 2021. A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao pagamento de multa contratual. Por sua vez, a responsável técnica da franqueada ajuizou reclamação trabalhista, pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício com a franqueadora de agosto de 2006 a maio de 2021, alegando que o contrato de franquia não passava de uma tentativa de fraude para afastar a aplicação da legislação trabalhista. Ao mesmo tempo em que o juízo arbitral reconheceu sua competência para o procedimento instaurado, o juízo trabalhista concedeu liminar para suspender a tramitação do procedimento arbitral, o que levou a franqueadora a suscitar o conflito no STJ. Cláusula compromissória não pode abranger período anterior ao contrato O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que o STJ reconhece a possibilidade de conflito de competência entre juízo arbitral e órgão do Poder Judiciário, pois a atividade arbitral tem natureza jurisdicional. “Havendo ambos os juízos se declarado competentes para decidir ações que guardam entre si inegável vínculo de prejudicialidade externa, e tendo sido proferida em uma delas decisão que impede a regular tramitação da outra, está configurado o conflito de competência”, explicou. O ministro declarou que, segundo o princípio kompetenz-kompetenz, consolidado no artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.307/1996, é o próprio árbitro quem decide, com prioridade em relação ao juiz togado, a respeito da sua competência para decidir sobre a existência, a validade ou a eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que a contém. No caso dos autos, Cueva destacou que o contrato de franquia é de 2020, enquanto a suposta relação empregatícia teria começado em 2006. Dessa maneira, ele ponderou que a cláusula compromissória não pode abranger período anterior ao contrato de franquia, nem ser invocada para definir a competência de julgamento de demandas que não têm relação com ele. Por isso, o relator entendeu que cabe à Justiça do Trabalho decidir as pretensões voltadas ao reconhecimento do vínculo empregatício, “ao menos no período anterior à assinatura do contrato de franquia”. Suspensão é aplicada quando há prejudicialidade e a reunião de processos é impossível Quanto ao período posterior, ele observou que seria do juízo arbitral a competência para apreciar a pretensão da franqueadora, inclusive para decidir, com prioridade em relação ao […]
Read moreSua Excelência, o Advogado!
Trinta anos de advocacia conduzem-me a um percurso rememorante: inevitável topar com o sabor das “madeleines” e com o amargor das quedas, num sonho proustiano. O advogado tem a missão de portar a palavra de outrem, fazer ouvir o clamor do cidadão pela Justiça. É um “procurador” de soluções. No devir processual carrega a chama âmbar e tênue da Constituição pelos corredores sombrios da Justiça. No Brasil, o advogado é um “Siegfried” que luta contra uma floresta de fogo, batalha para superar espinhos e ervas daninhas que pululam da burocracia e do arbítrio: portarias, instruções normativas, regulamentos, medidas provisórias, suspensões arbitrárias de liminares. Elas dificultam o acesso à torre das garantias constitucionais. Por vezes, depois de árdua luta, atravessa a floreta funesta e bate à porta da casa constitucional. Surpreendentemente, recebe um comando de retorno vão, sob o argumento de que a Constituição, se violada, o foi de forma reflexa, espelhada como narciso. Não raro percorre o labirinto da Justiça e, ao final, depara-se com uma “Jurisprudência Minoutauro” que devora tudo aquilo que não é igual a ela, não admite revisões nem compreensão mais holística: viciada no engessamento, não sabe e não consegue fazer o “overrruling”, a superação dos precedentes à moda inglesa. Exaurido, retorna ao torreão anterior, onde, frequentemente, as vespas sobrevoam o poder. Em outras ocasiões depara-se com julgadores sensíveis, esclarecidos e abnegados e consegue, então, fazer brilhar a chama no templo sagrado. Obtém, assim, um verdadeiro provimento jurisdicional. Retorna, claudicando entre vitórias e derrotas, mas segue adiante, incansável, com a espada em punho. Passadas décadas de atuação, percebe que o que vale é o caminho, o carregar da chama com a cabeça erguida e a coluna ereta. Compreende, então, que a advocacia é uma peregrinação “além mérito” e, portanto, um sacerdócio. Meu profundo respeito, pois, à Excelência dos advogados! César Vergara de Almeida Martins Costa OAB/RS 28947 https://vmcts.adv.br/
Read moreComenda Oswaldo Vergara
1-) Veículo: OAB/RS Publicado em 04/08/2022 Link: https://www2.oabrs.org.br/noticia/honraria-de-advogado-emerito-e-medalhas-da-comenda-oswaldo-vergara-serao-entregues-na-sessao-magna/61690 2-) Veículo: Jornal O Sul Publicado em 09/08/2022 Link: https://www.osul.com.br/cesar-vergara-e-homenageado-com-a-comenda-oswaldo-vergara-concedida-pela-oab-rs/ 3-) Veículo: Rádio Pampa Veiculada em 09/08/2022 Link: https://www.radiopampa.com.br/cesar-vergara-e-homenageado-com-a-comenda-oswaldo-vergara-concedida-pela-oab-rs/ 4-) Veículo: TV Pampa Publicado em 09/08/2022 Link: https://www.tvpampa.com.br/cesar-vergara-e-homenageado-com-a-comenda-oswaldo-vergara-concedida-pela-oab-rs/ 5-) Veículo: Rádio Caiçara Publicado em 09/08/2022 Link: https://www.radiocaicara.com.br/cesar-vergara-e-homenageado-com-a-comenda-oswaldo-vergara-concedida-pela-oab-rs/ 6-) Veículo: Jornal Monitor Mercantil Publicado em 10/08/2022 Link: https://monitormercantil.com.br/qual-a-parcela-de-culpa-da-ericsson-no-terrorismo/ 7-) Veículo: Coluna Gasparotto Publicado em 10/08/2022 Link: https://www.paulogasparotto.com.br/noticias/interna/tic-tac-260 😎 Veículo: Blog Fernando Albrecht Publicado em 11/08/2022 Link: https://fernandoalbrecht.blog.br/comenda-2/ 9-) Veículo: Coluna Fernando Albrecht (Jornal do Comércio) Publicada em 11/08/2022 Link: https://flip.jornaldocomercio.com/edicao/impressa/9857/11-08-2022.html Página 03 10-) Veículo: Jornal Correio do Povo Publicado em 11/08/2022 Link: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/oab-homenageia-jubilados-comendados-e-advogado-em%C3%A9rito-na-cidade-da-advocacia-em-porto-alegre-1.871119 11-) Veículo: OAB/RS Publicado em 11/08/2022 Link: https://www2.oabrs.org.br/noticia/a-advocacia-gaucha-esta-viva-e-pulsante-destacou-lamachia-na-sessao-magna/61731 12-) Veículo: IARGS (Instituto dos Advogados do RS) Publicado em 13/08/2022 Link: https://www.iargs.com.br/ordem-gaucha-realiza-sessao-magna-na-cidade-da-advocacia/ Blog: http://iargs.blogspot.com/2022/08/jubilados-dr.html 13-) Veículo: Coluna Gasparotto Publicado em 13/08/2022 Link https://www.paulogasparotto.com.br/noticias/interna/tic-tac-262 14-) Veículo: Jornal Brazilian Times (EUA) Publicado em 24/08/2022 Link: https://www.braziliantimes.com/entretenimento/2022/08/24/cesar-vergara-de-almeida-martins-costa-e-homenageado-com-a-comenda-oswaldo-vergara.html
Read moreInauguração da nova sede do escritório Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente: RJ
Veículo: Jornal Monitor Mercantil (Rio de Janeiro/São Paulo) Publicado em 22/07/2022 Link: https://monitormercantil.com.br/mais-operacoes-digitais-menos-bancarios/ Veículo: Coluna Fernando Albrecht Publicado em 28/07/2022 Link: https://fernandoalbrecht.blog.br/inauguracao/
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STF reconhece direito à compensação financeira a profissionais de saúde em razão da pandemia
No dia 16.08.2022, ao julgar a ADI 6970, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei 14.128 de 2021 que dispõe compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito Segundo notícia disponível no site do STF (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=492476&ori=1), o “Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais da saúde que, em atendimento direto às pessoas acometidas pela covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho ou aos herdeiros e dependentes, em caso de morte. Na sessão virtual encerrada em 15/8, o colegiado julgou improcedente, por unanimidade, o pedido formulado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970. O presidente havia vetado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, mas o veto foi derrubado. Ele, então, questionou a lei no STF, alegando violação da competência privativa do chefe do Poder Executivo federal, pois o auxílio financeiro iria alcançar servidores públicos da União. Sustentou, ainda, ofensa às condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais na pandemia e falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro na proposição legislativa. Indenização No voto condutor do julgamento, a ministra Cármen Lúcia (relatora) explicou que a compensação financeira em questão não tem natureza de benefício previdenciário ou remuneratório, mas de indenização, e a lei não restringe seus beneficiários aos servidores públicos federais. Segundo ela, a norma abrange todos os profissionais de saúde, dos setores público e privado, de todos os entes da Federação, sem tratar de regime jurídico de servidores da União nem alterar atribuições de órgãos da administração pública federal. Nesses casos, de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo, não há ofensa à competência privativa do chefe do Poder Executivo. “A legislação questionada trata de política pública para atender finalidade específica, no cumprimento do dever constitucional outorgado ao Estado de buscar atenuar os malefícios causados pela pandemia aos profissionais de saúde”, destacou. Excepcionalidade Em relação ao argumento de desrespeito às regras fiscais, a ministra assinalou que a compensação financeira se destina ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da covid-19, não configurando despesa obrigatória de caráter continuado. O pagamento da indenização está restrito ao período de calamidade pública e inserido no quadro normativo das Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021, que estabeleceram regime fiscal excepcional. Para a ministra, as diversas previsões legislativas que dispensam a observância de determinadas regras de responsabilidade fiscal evidenciam a opção de evitar o impedimento da atuação do poder público no enfrentamento da pandemia, “oferecendo-se resposta jurídica tida pelo legislador como justa aos que atuaram e ainda atuam no combate à doença com maior risco à própria vida e à saúde”.
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Escritório Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente Advogados é representado em lançamento de livros de Hélio Faraco
O advogado César Vergara de Almeida Martins Costa Júnior representou o escritório Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente Advogados, no lançamento de dois livros do sócio Decano do IARGS, Dr Hélio Faraco de Azevedo, em 15 de agosto, no auditório da OAB Cubo: “Reminiscências de um Velho Advogado” e “Tempus Fugit”. Estiveram presentes, na oportunidade, o presidente da OAB/RS, Dr Leonardo Lamachia; a presidente do IARGS, Drª Sulamita Santos Cabral; entre outras autoridades.
Read moreCésar Vergara de Almeida Martins Costa Júnior recebe Carteira da Ordem Gaúcha
Na solenidade de Prestação de Compromisso promovida pela OAB/RS, na Cidade da Advocacia, César Vergara de Almeida Martins Costa Júnior foi um dos 77 novos advogados que recebeu sua Carteira da OAB, no Dia da Advocacia, em 11 de agosto, pelas mãos do presidente da Ordem Gaúcha, Dr. Leonardo Lamachia, no Multiverso Experience do Cais Embarcadero Na sequência, os novos advogados e advogadas realizaram o juramento, com o qual se comprometeram em “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. A partir de agora o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa Júnior passa a atuar como advogado na Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente Advogados, reforçando a equipe do escritório. Fotos: OAB/RS
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Em Sessão Solene, OAB/RS entrega Comenda Oswaldo Vergara ao advogado César Vergara de Almeida Martins Costa
O advogado trabalhista, civilista e previdenciarista César Vergara de Almeida Martins Costa foi agraciado com a Comenda Oswaldo Vergara durante a realização da tradicional Sessão Magna promovida pela OAB/RS, no dia 11 de agosto de 2022, no espaço do Multiverso, no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. César Vergara é bisneto de Oswaldo Vergara, que foi presidente da OAB/RS de 1939 a 1945 e de 1956 a 1965. A medalha possui a citação: “Sem advogado não há Justiça”. Hoje, o homenageado é membro do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) e dos Conselhos Superior e Fiscal do Instituto dos Advogados do RS, além de Diretor do Departamento de Previdência Privada e Coordenador do Núcleo de Debates entre Direito e Literatura do mesmo instituto.
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