MANTIDA RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS POR INDENIZAÇÃO À VIÚVA DE MERGULHADOR TERCEIRIZADO
Em julgamento, a ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária da empresa pelo pagamento de verbas indenizatórias à viúva de mergulhador terceirizado que veio a falecer durante acidente de trabalho. Segundo notícia veiculada no site do TST: “A Subaquática mantinha contrato com a Petrobras para a execução de serviços de mergulho e marinharia de até 50 metros. O mergulhador morreu em abril de 1986, aos 31 anos, durante uma operação nos oleodutos da Petrobras no litoral do Ceará, a uma profundidade de 46 metros. Processo passou por vários ramos da Justiça Após a morte, sua esposa ingressou na Justiça comum buscando a responsabilização das duas empresas por negligência e imprudência. Ao longo dos anos, o processo saiu da Justiça estadual para a federal, retornou à estadual até que, em 2011, foi remetido à Justiça do Trabalho, que, a partir da Emenda Constitucional (EC) 45/2004, passou a ser competente para julgar matérias relacionadas à reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho. O caso também foi objeto de inquérito no Tribunal Marítimo, para apurar as causas do acidente. Viúva alegou falha nos equipamentos Segundo a viúva do mergulhador, a fatalidade ocorreu em razão de defeitos nos equipamentos de mergulho, e um mergulhador afirmou, em depoimento, que houve uma queda de pressão no tanque utilizado pela vítima. Em sua defesa, a Subaquática sustentou que os equipamentos estavam em perfeitas condições, que a vítima era um mergulhador habilitado e adestrado no equipamento utilizado e que o acidente ocorreu por caso fortuito. A Petrobras, por sua vez, argumentou que o Tribunal Marítimo havia concluído que o mergulhador teria sofrido um mal súbito, que o fez abandonar o sistema de suprimento de ar, e morreu afogado. Essa circunstância afastaria a responsabilidade da própria empregadora e, também, qualquer tipo de responsabilização subsidiária. Primeiro laudo constatou mau estado dos equipamentos O juízo de primeiro grau, com base na conclusão do Tribunal Marítimo, deferiu indenização por danos morais de R$ 183 mil, mas rejeitou a reparação por danos materiais. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), concluiu que o acidente estava ligado diretamente às condições dos equipamentos utilizados na operação de mergulho. Esse entendimento foi fundamentado num laudo pericial elaborado por dois peritos designados pelo próprio Tribunal Marítimo em maio de 1986, apenas sete dias após o acidente, “no calor dos acontecimentos”. Segundo os peritos, o material de mergulho estava em mau estado de conservação, os manômetros de pressão marcavam incorretamente e os filtros de ar estavam em péssimas condições. Também indicaram falha na admissão do ar principal e que a máscara do equipamento utilizada exigia prática para uso seguro. Com isso, foi reconhecida a responsabilidade da empregadora e, subsidiariamente, da Petrobras ao pagamento também de indenização por danos materiais à viúva do trabalhador. O valor da reparação foi calculado com base no período que faltava para que o mergulhador completasse 65 anos (408 meses), considerando 70% do último salário líquido. Empresa desapareceu Ao longo da tramitação do processo, a Subaquática Engenharia desapareceu do cenário jurídico, e todas as notificações enviadas foram devolvidas. Diante disso, a discussão passou a se […]
Read moreProfessora de Portugal participa do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito
O sócio-fundador da Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente Advogados, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, coordenador científico do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, promovido pelo IARGS, recebeu de Portugal a professora Isabel Celeste da Fonseca, docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A jurista portuguesa participou do seminário como palestrante, no dia 18/06, ministrando a conferência “IA e Reserva da Humanidade Administrativa”, na qual abordou os desafios da utilização da inteligência artificial na Administração Pública, destacando a necessidade de preservação da intervenção humana em decisões que envolvem direitos fundamentais, discricionariedade administrativa e responsabilidade do Estado. “A presença da professora Isabel comprova o padrão de excelência dos palestrantes convidados e reforça o caráter internacional do evento, contribuindo para o aprofundamento do debate jurídico sobre os impactos da inteligência artificial na gestão pública contemporânea”, afirmou o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, vice-presidente do IARGS.
Read moreSócio-fundador é homenageado em cerimônia comemorativa aos 50 anos da da Comenda Oswaldo Vergara
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul realizou, ontem, dia 22/06, a cerimônia comemorativa pelos 50 anos da Comenda Oswaldo Vergara, a mais alta distinção concedida pela entidade a advogados e advogadas que, ao longo de suas trajetórias, contribuíram para o fortalecimento da advocacia, das instituições e da cidadania, O evento, sediado na OAB Cubo, reuniu dezenas de comendadoras e comendadores agraciados ao longo das últimas cinco décadas, entre eles o vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), César Vergara de Almeida Martins Costa, bisneto de Oswaldo Vergara. Antes da manifestação do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Paula Grill, também fez uso da palavra durante a cerimônia. Em seu pronunciamento, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a relevância histórica da comenda, criada para perpetuar o legado de Oswaldo Vergara, uma das personalidades mais importantes da história jurídica do Estado, fundador do IARGS e ex-presidente da Ordem gaúcha. Ao se referir à sua trajetória, afirmou que Oswaldo Vergara representa “um padrão ético a ser cultuado e seguido pela advocacia”. Ressaltou ainda que a honraria simboliza o reconhecimento a profissionais que, por sua atuação ética, compromisso institucional e dedicação à advocacia, contribuem para o fortalecimento da democracia, da cidadania e do Estado de Direito. Lamachia também enfatizou valores como gratidão, respeito e reconhecimento, afirmando que os homenageados representam exemplos inspiradores para as novas gerações e ajudam a manter viva a missão da advocacia na defesa das prerrogativas profissionais e das instituições democráticas. Ao encerrar a solenidade, o presidente destacou que a celebração dos 50 anos da Comenda Oswaldo Vergara representou não apenas uma homenagem aos agraciados e ao legado de seu patrono, mas também uma renovação do compromisso da advocacia gaúcha com a sociedade e com os princípios que orientam a Ordem ao longo de sua história. Terezinha Tarcitano Assessora de imprensa
Read moreAbertura do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito
Dois dias de debates, palestras e troca de experiências marcaram o I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, promovido pelo IARGS em parceria com a OAB/RS. Inédito no Sul do Brasil neste formato, o encontro reuniu 29 especialistas do Brasil e do exterior para discutir os reflexos da inteligência artificial na advocacia, na magistratura, na pesquisa e no futuro do sistema de Justiça. Abertura Em sua fala de abertura, a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, ressaltou que o seminário representa um marco histórico, realizado no ano do centenário do Instituto, “de grande relevância” para o Instituto, sendo este constituído por advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e demais operadores do Direito. Evidenciou a missão do IARGS em congregar estudiosos do Direito, disseminar a cultura jurídica e contribuir para o aperfeiçoamento do Direito e da sociedade. Prestou sua homenagem ao sócio-fundador e vice-presidente do IARGS, César Vergara de Almeida Martins Costa, idealizador e coordenador científico do seminário: “Com grande inteligência e determinação, liderou um grupo de especialistas e montou um programa completo e complexo, reunindo renomados especialistas do Brasil e do exterior para debater temas relevantes e atuais sobre a inteligência artificial”. Agradeceu também ao presidente da OAB, Leonardo Lamachia, “grande presidente da nossa OAB gaúcha”, pela participação e “inestimável” colaboração, disponibilizando o espaço físico e estruturas da Ordem, que contribuíram decisivamente para viabilizar o evento. Reconhecendo ser este um tema universal e estratégico, que exige constante atualização do ordenamento jurídico diante das novas tecnologias, a Dra. Sulamita destacou que a inteligência artificial deve ser utilizada pelo ser humano como ferramenta de apoio, sem jamais substituí-lo, em benefício da humanidade. Salientou sua certeza de que, ao longo de dois dias de programação intensa, o seminário terá promovido reflexões e respostas a questionamentos centrais sobre o uso da inteligência artificial. “Muitas das nossas interrogações serão respondidas e muito agregará a cada um dos presentes. Todos sairemos daqui enriquecidos”. Para finalizar, agradeceu aos coordenadores, palestrantes, apoiadores, funcionários, imprensa e participantes, reconhecendo a construção coletiva de um marco para a história do IARGS. Após saudar a presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e as demais autoridades civis, judiciais e acadêmicas presentes, o vice-presidente do Instituto e idealizador do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, assinalou o caráter histórico da iniciativa, realizada no contexto das comemorações do centenário da entidade. Segundo ele, o seminário simboliza a capacidade do IARGS de preservar sua tradição jurídica ao mesmo tempo em que se projeta para os desafios do futuro, promovendo o debate sobre “um dos temas mais transformadores da atualidade”. Logo depois, ressaltou que a inteligência artificial representa uma das tecnologias mais disruptivas já desenvolvidas, com impactos positivos em áreas como saúde, educação, pesquisa e desenvolvimento social. No entanto, alertou para a necessidade de uma reflexão jurídica e ética profunda sobre os riscos associados ao uso desregulado da tecnologia, especialmente em temas relacionados à privacidade, autonomia, dignidade humana e proteção dos direitos fundamentais. O vice-presidente do IARGS enfatizou ainda que, ao longo de dois dias, especialistas do Brasil e […]
Read moreSócio-fundador prestigia lançamento oficial da Cidade da Advocacia 2026
O vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, representou o Instituto no lançamento oficial da Cidade da Advocacia 2026, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), em evento realizado, hoje, dia 01/06, na OAB Cubo, precedido de coletiva de imprensa. A Cidade da Advocacia 2026 ocorrerá entre os dias 4 e 8 de agosto, no Cais Embarcadero, reunindo advogadas, advogados, estudantes e profissionais do meio jurídico em uma ampla programação voltada à qualificação, à inovação, à tecnologia, ao networking e à atualização profissional. Em sua quinta edição, o evento, 100% gratuito, contará com 15 palcos simultâneos e uma estrutura ampliada para receber milhares de participantes, consolidando-se como um dos maiores encontros jurídicos do país. Promovida pela OAB/RS, a iniciativa oferecerá painéis, palestras, debates e atividades voltadas aos desafios contemporâneos da advocacia, além de espaços dedicados ao empreendedorismo, à transformação digital, à inteligência artificial, à gestão, à saúde e ao bem-estar profissional. Na oportunidade, o Dr. Leonardo Lamachia, destacou a realização do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito, promovido pelo IARGS nos dias 18 e 19 de junho, na OAB Cubo. O evento conta com o apoio integral da OAB/RS e tem coordenação científica do Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa. As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser realizadas pelo site: https://seminarioia2026.eventize.com.br/
Read moreTST- BORRACHEIRO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR ESTRESSE TÉRMICO
Em julgamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de empresa ao pagamento do adicional de insalubridade a funcionário que era exposto a calor excessivo em seu ambiente de trabalho. Segundo notícia veiculada no site do TST: “A COFCO é uma multinacional do agro, e o borracheiro disse, na ação, que durante quatro anos trabalhou em ambiente fechado, sem ventilação adequada e submetido a calor excessivo, sem equipamentos de proteção individual”. O laudo pericial confirmou que o local não tinha exaustão nem ventilação além da natural, não havia proteção contra radiações, o tempo de exposição ao calor não era limitado e não havia conforto térmico. O perito também registrou que a insalubridade por calor só poderá ser eliminada por meio de medidas aplicadas no ambiente ou reduzindo-se o tempo de permanência nas fontes de calor, “de forma que a taxa de metabolismo fique compatível com o IBUTG”. O Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) é uma métrica técnica que avalia a exposição ocupacional ao calor, considerando temperatura, umidade, velocidade do ar e radiação solar. O índice aferido no ambiente foi de 27,6°C, acima do limite de tolerância de 25°C previsto para atividades pesadas. Com base no documento, o juízo de primeiro grau condenou a COFCO a pagar o adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20%. Empresa contestou perícia e eficácia do laudo Ao recorrer da decisão, a empresa sustentou que o perito deveria ter desconsiderado os períodos do ano em que as temperaturas permaneceram abaixo do limite de tolerância de 26,7°C. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), porém, manteve a sentença. Segundo o TRT, a neutralização do calor exigiria medidas ambientais efetivas, que não foram adotadas pela empresa. A empresa tentou então rediscutir o caso no TST. Estresse térmico tem relação com mudanças climáticas O relator do recurso, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a conclusão do TRT se baseou em fatos e provas que não podem ser revistos no TST. Segundo Balazeiro, a discussão coloca em relevo os impactos que o estresse térmico gera à saúde dos trabalhadores em razão de sua exposição a temperaturas excessivamente baixas ou elevadas. “Trata-se, ainda, de temática que se associa aos efeitos das mudanças climáticas nos diversos setores da sociedade”, afirmou. O ministro assinalou que a superação desse desafio depende do engajamento na busca de soluções concretas para a superação da crise ambiental, que também se projeta sobre o mundo do trabalho. Por conta disso, a proteção à saúde e à segurança no trabalho e o direito dos trabalhadores a um ambiente laboral livre de riscos passou a integrar o rol de princípios e direitos fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) De acordo com a OIT, mais de 2,4 bilhões de pessoas no mundo estão provavelmente expostas ao calor excessivo em algum momento do seu trabalho, e o estresse térmico pode gerar doenças renais crônicas, câncer, doenças respiratórias e problemas de saúde mental. “A exploração da atividade econômica deve ser consentânea a medidas corretivas para reduzir a exposição ocupacional ao calor e, por consequência, os danos à saúde dos trabalhadores”, afirmou […]
Read moreTST- BANCÁRIA QUE EXERCEU ATIVIDADES DE DIGITAÇÃO POR 24 ANOS SERÁ INDENIZADA POR DOENÇA OCUPACIONAL
Segundo notícia veiculada no site do TST: “A bancária trabalhou de 1993 a 2019 na agência do Banco do Brasil de Teixeira de Freitas (BA). Com dor nos punhos e ombros, ela foi diagnosticada em junho de 2000 com LER/DORT. As sequelas diminuíram sua capacidade de trabalho e a incapacitaram para as tarefas que desempenhava”. Banco não concedia paradas periódicas nem ginástica laboral O juízo de primeiro grau reconheceu o direito da bancária à indenização, destacando que o banco não garantia a interrupção periódica da jornada nem oferecia ginástica laboral e mobiliário adequado. Apesar de material que alertava para riscos ergonômicos, a bancária não podia interromper seu trabalho por conta própria. A reparação foi fixada em R$ 250 mil, e a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. No recurso ao TST, o Banco do Brasil pediu a redução desse valor, argumentando que a incapacidade da bancária é parcial e reversível e que ela não esgotou todas as formas de tratamento especializado para a enfermidade. Casos semelhantes tiveram valores menores O relator, ministro Augusto César, destacou que, de acordo com o quadro factual descrito pelo TRT, que não pode ser objeto de revisão no TST, o valor atribuído à indenização era elevado em relação a casos semelhantes. Ele citou como exemplo precedentes em que foram arbitrados valores de R$ 50 mil, R$ 70 mil e R$ 80 mil. A decisão foi unânime. #diretodotrabalho #trabalhadora #doençaocupacional Fonte: https://www.tst.jus.br/en/-/bancaria-que-exerceu-atividades-de-digitacao-por-24-anos-sera-indenizada-por-doenca-ocupacional
Read moreSócio-fundador da Vergara Martins Costa, Troglio e Sanvicente Advogados toma posse na Comissão Especial de História da OAB/RS
A Comissão Especial de História da OAB/RS teve seus membros oficialmente empossados no último dia 23 de abril, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Entre os integrantes nomeados estão o sócio fundador do escritório, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa que é vice-presidente do IARGS – Instituto dos Advogados do rio Grande do Sul e membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros. Conduzida pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a solenidade marcou o início dos trabalhos do grupo voltado à preservação, organização e valorização da memória institucional da advocacia gaúcha. Durante a cerimônia, Lamachia ressaltou a importância da preservação histórica como instrumento de fortalecimento da identidade da advocacia e de valorização da trajetória jurídica do Estado. O advogado César Vergara de Almeida Martins Costa destacou que a participação de dirigentes do IARGS na nova comissão ocorre em um momento simbólico para a entidade, que celebra seu centenário. “Fundado em 1926, o Instituto atua na promoção da cultura jurídica, no estudo do Direito e na preservação da memória institucional da advocacia gaúcha”, afirmou. Segundo o sócio fundador, a preservação da memória institucional possui papel fundamental na construção da identidade da advocacia e na defesa de seus valores históricos. Ele observou que o conhecimento da trajetória da advocacia é essencial para o fortalecimento da própria essencialidade do advogado à administração da Justiça e à defesa da democracia: “se não conhecermos o nosso passado, não teremos condições de planejar o nosso futuro”. Salientou ainda que a valorização da história institucional “contribui para a preservação dos princípios que norteiam a profissão”. Presidida pelo advogado e membro do IAB Paulo Bender Leal, a Comissão Especial de História da OAB/RS terá como foco o levantamento, a catalogação e a preservação de documentos, registros e depoimentos ligados à trajetória da advocacia no Rio Grande do Sul. O advogado Thiago Sarmento Leite, Conselheiro Fiscal do IARGS, também participou da cerimônia e tomou posse como membro da Comissão Especial. Também participaram da solenidade a presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Maria Cristina Vidal Carrion; o conselheiro da OAB/RS, Diego Augusto Granzotto Pinho; o representante do Estado de Mato Grosso do Sul na ABRAT, Jocelino Silva; além de integrantes da advocacia e representantes de entidades jurídicas.
Read moreTST- FARMÁCIA TERÁ DE INDENIZAR MÃE E IRMÃOS DE ENTREGADOR MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
Em julgamento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa a pagar indenização a mãe e irmão de trabalhador que faleceu em decorrência de acidente de trânsito a serviço da empresa. Segundo notícia veiculada no site do TST: “A ação com pedido de indenização foi ajuizada pela mãe e pelos irmãos do entregador, de 36 anos, que sofreu morte instantânea ao ser atingido por um carro que fazia conversão proibida numa rua do centro da cidade. O acidente ocorreu por volta das 22h e envolveu mais três motocicletas. O motorista, bêbado, fugiu do local sem prestar socorro. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a responsabilidade da farmácia pela reparação por danos morais indiretos (em ricochete) à mãe e aos irmãos do trabalhador, considerando que a atividade era de risco e que havia forte vínculo afetivo entre eles. A indenização foi fixada em R$ 80 mil para a mãe e R$ 40 mil para cada irmão. No recurso ao TST, a farmácia sustentou que o núcleo familiar mais próximo do trabalhador falecido era composto por sua filha, que já havia ajuizado ação reparatória. Jurisprudência do TST reconhece dano em ricochete O relator do recurso de revista, ministro Sergio Pinto Martins, destacou que o TST definiu, em caráter vinculante (Tema 181), que é devida indenização por dano moral indireto ou reflexo, o chamado dano em ricochete, por presunção relativa, a filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro de empregado vítima fatal de acidente de trabalho. Contudo, o ministro considerou excessivo o montante fixado nas instâncias ordinárias e ressaltou que a farmácia já foi condenada, em outro processo, a pagar R$ 130 mil à filha do entregador. Por isso, propôs a redução para R$ 120 mil, sendo R$ 40 mil para a mãe e R$20 mil para cada um dos quatro irmãos. A decisão foi unânime.” #direitodotrabalho #trabalhador #indenização Fonte: https://www.tst.jus.br/en/-/farmacia-tera-de-indenizar-mae-e-irmaos-de-entregador-morto-em-acidente-de-transito
Read moreSócio fundador coordena I Seminário de IA e Direito e visita desembargadora homenageada
O sócio fundador e vice-presidente do IARGS, César Vergara de Almeida Martins Costa, acompanhou a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, em visita de cortesia à desembargadora Cleusa Regina Halfen, ex-presidente do TRT-4ª Região, no dia 23/04, para ser uma das homenageadas no Jantar de Encerramento do I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito do IARGS, no Galpão Crioulo, em 18/06. O evento tem como idealizador e coordenador-geral, o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa. O I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito será realizado na OAB Cubo, nos dias 18 e 19/06, e reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater sobre regulação, ética, inovação e os impactos da IA no campo jurídico. A programação inclui sete painéis temáticos, conferências e chamada de artigos para publicação em e-book. A conferência de encerramento será ministrada pelo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva. Mais informações e inscrições: seminarioia2026.eventize.com.br
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