Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles decorrentes de mais de um ano-calendário e tributados pelo imposto de renda da pessoa física. Geralmente, são valores recebidos em decorrência de ações judiciais, como, por exemplo, um processo trabalhista ou previdenciário que dê origem ao pagamento de salários, verbas   ou proventos atrasados referentes...

Conforme informação disponível no site do STJ, o limite de desconto de crédito consignado (a chamada margem consignável) se aplica aos empréstimos concedidos pelas entidades de previdência privada aos seus assistidos. Segue a notícia: “Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de...

Conforme notícia veiculada no site do STJ, “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na base de dados do...

O Brasil assistiu estarrecido aos ataques terroristas praticados por covardes de extrema direita, uma legião de bolsonaristas radicais depredarem de forma acintosa as sedes dos Poderes da República. O alvo principal foi o STF, guardião da Constituição Federal, baluarte do Estado Democrático de Direito. Viram-se vilipendiadas obras de arte, retalhadas...