ÁREAS DE ATUAÇÃO

Ampla atuação nas áreas do Direito Civil, Tributário, do Trabalho e do Consumidor, bem como Direito Previdenciário, com ênfase na Previdência Privada Complementar Fechada.

Direito Previdenciário

É o ramo dos direitos sociais que regula o custeio da Seguridade Social e o Plano De Benefícios da Previdência Social, ou seja, a formação das reservas e a concessão dos benefícios previdenciários, concernentes à Seguridade Social. Objetiva disciplinar a Previdência Social, regulamentando as relações existentes entre os entes envolvidos e as obrigações de custeio. Sendo assim, pauta-se pelos princípios de solidariedade social, dignidade da pessoa humana, equilíbrio econômico, proteção ao hipossuficiente e vedação do retrocesso.

Previdência Complementar Privada

Além disso, há o ramo específico da Previdência Complementar, a qual tem por finalidade assegurar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional (complementar), àquela oferecida pelo Regime Oficial de Previdência Social. VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS presta consultoria e assessoria a segurados do INSS, participantes e assistidos da Previdência Complementar Privada e a servidores públicos nas suas relações de previdência complementar. Realiza, também, representação e consultoria de pessoas físicas em processos administrativos e judiciais de natureza previdenciária (Concessões e Revisões de Benefícios concedidos pelo INSS).

Especificamente no âmbito da Previdência Complementar Privada Fechada, o escritório possui ampla experiência na atuação em ações de revisão de benefícios complementares, ações de inclusão de dependentes no sistema de previdência complementar, de preservação de direitos adquiridos em casos de retirada de patrocínio e extinção de Planos de Previdência Complementar, e em ações relativas a lesões praticadas em Planos de Equacionamento de déficit de Fundações Privadas de Previdência Complementar Fechada.

Direito do Trabalho

Ramo do Direito que através de normas jurídicas, princípios e outras fontes, busca dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho. Regido, principalmente, pelos Princípios da Proteção, da Primazia da Realidade, da Razoabilidade e da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas, o Direito Trabalhista é o conjunto de princípios e regras que se aplicam às relações individuais ou coletivas existentes entre os trabalhadores e os tomadores da força de trabalho, que geralmente são os empregadores. VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS atua em uma vasta gama de reclamações trabalhistas que visam à reparação de danos sofridos pelos trabalhadores e à defesa de seus direitos, no âmbito do contrato de trabalho.

Direito Civil

É o direito comum: um amplo ramo do Direito que disciplina as normas que regulam os direitos e obrigações de ordem privada, que dizem respeito às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações na sociedade, inclusive no tocante às relações de família e herança. O escritório atua na representação de pessoas físicas e associações de classe em processos judiciais e extrajudiciais de natureza civil, inclusive na habilitação de herdeiros em créditos judiciais e nas áreas do Direito de Família e Sucessões. O escritório presta, ademais, consultoria e assessoria jurídica na área cível, com atuação contenciosa em processos judiciais e composições extrajudiciais.

Direito Tributário

É o ramo do Direito público que regula as relações jurídicas existentes entre os particulares e o Estado para o fim da arrecadação de receitas em razão da atividade financeira do Estado. Para obter receitas o Estado institui Tributos. O Direito Tributário rege as relações jurídicas tributárias entre os que devem o tributo e o Estado que os arrecada. A atuação do VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS se dá na defesa de seus clientes contribuintes nas questões que envolvem a tributação dos benefícios de previdência privada complementar e verbas trabalhistas obtidas judicialmente, com ênfase em ações de repetição de indébito, e que visam a coibir, inclusive, a situação de bitributação. O escritório presta, ademais, consultoria e assessoria jurídica na área tributária, com atuação contenciosa em processos administrativos e judiciais.

Direito do Consumidor

Ramo do Direito que regula as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem geral e interesse social. Nesta área VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS atua nas mais diversas demandas relativas a seguros de vida e a danos sofridos pelos consumidores, sobretudo no tocante a prejuízos advindos de prestação de serviços e defeitos de produtos, e, especialmente, em relação à Planos de Saúde, no tocante ao custeio, manutenção de direitos adquiridos, reembolso de despesas e reparações de danos.

Consultoria

VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS atua na elaboração de pareceres e na consultoria visando à prevenção de litígios e/ou verificação da viabilidade jurídica de pretensões de seus clientes.

Tribunais Superiores

Além de contar com parcerias estratégicas de escritórios sediados em Brasília/DF, VERGARA MARTINS COSTA, TROGLIO E SANVICENTE ADVOGADOS atua substancialmente perante os Tribunais Superiores (TST, STJ E STF), inclusive com intervenções representando amici curiae em julgamentos com caráter representativo de controvérsia (Recursos Repetitivos) e repercussão geral (Recursos Extraordinários), através de seu sócio fundador CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA.

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